230 queixas por desinformação na saúde

Em 2026, a Ordem dos Médicos de Portugal registrou 230 queixas relacionadas à disseminação de informações enganosas no setor da saúde — um número que não apenas reflete um problema crescente, mas que já está mobilizando mudanças estruturais no sistema. Segundo dados do Observatório do Ato Médico, criado em 2025, a proliferação de práticas não comprovadas, linguagem enganosa e promoções irrestritas em redes sociais está colocando em risco a segurança dos cidadãos e minando a confiança no sistema de saúde nacional. A entidade, que atua como guarda-farinha da ética médica, já está preparando uma série de propostas legislativas para reforçar a regulação e a fiscalização do setor.

Desinformação em nome da saúde: quando o marketing substitui a ciência

A principal preocupação da Ordem dos Médicos está no uso de termos como "medicina integrativa", "medicina funcional", "medicina natural" e "medicina ortomolecular" — expressões que, segundo a instituição, não correspondem a especialidades médicas reconhecidas em Portugal. Em um ambiente onde a saúde é um bem altamente valorizado, essas designações são frequentemente usadas em campanhas publicitárias para atrair pacientes, muitos dos quais estão vulneráveis por estarem enfrentando doenças ou buscando soluções alternativas.

Segundo o Correio da Manhã, há pelo menos 54 estabelecimentos que se promovem com essas expressões, muitos sem qualquer supervisão regulatória. O mais alarmante é que alguns desses centros já receberam financiamento de fundos da União Europeia — um fator que exige maior transparência e escrutínio, especialmente quando se trata de recursos públicos. A Ordem alerta que a utilização desses termos pode induzir os pacientes a acreditar que estão recebendo tratamentos científicos, quando, na verdade, não há evidência comprovada de eficácia.

Propostas legislativas para um novo padrão de confiança

Diante do cenário, a Ordem dos Médicos está desenvolvendo um pacote de propostas para reforçar a regulação do setor. Entre elas, destaca-se a revisão da legislação sobre publicidade em saúde, com foco na proibição de expressões que possam induzir o público em erro. O objetivo é garantir que qualquer afirmação terapêutica esteja claramente associada a evidências científicas e não a marketing emocional.

Outra medida em estudo é o fortalecimento do regime de autorização, licenciamento e fiscalização de estabelecimentos de saúde. A ideia é que o que é anunciado ao público — como "tratamentos naturais" ou "integração de terapias" — precise corresponder à realidade da prática, às qualificações dos profissionais envolvidos e ao que está sendo efetivamente oferecido. A Ordem também defende a responsabilização de plataformas digitais que difundem conteúdos de saúde sem verificação, especialmente quando esses conteúdos geram riscos reais à saúde.

Carlos Cortes, bastonário da Ordem, reforça que "em Portugal não existe qualquer especialidade médica denominada medicina integrativa, funcional, natural ou ortomolecular". Para ele, o direito do paciente é saber exatamente o que está sendo oferecido, com base em evidências científicas, e não em promessas vaga ou linguagem mística. "Quando conceitos sem reconhecimento científico são apresentados com uma aparência médica ou especializada, existe o risco de criar falsas expectativas, atrasar diagnósticos, comprometer tratamentos eficazes e induzir decisões que não assentam numa informação plenamente esclarecida", alerta.

O que isso muda para quem empreende, trabalha ou cria?

Para empreendedores no setor da saúde, bem-estar, tecnologia médica e inovação em cuidados, o novo cenário exige uma mudança de postura. O uso de termos sensíveis sem base científica pode resultar em sanções, perda de credibilidade e, em casos extremos, em ações judiciais. Empresas que investem em inovação devem garantir que suas práticas sejam validadas por estudos científicos, registradas de forma clara e comunicadas com transparência.

Para profissionais de comunicação, marketing e conteúdo digital — especialmente em redes sociais —, a mensagem é clara: qualquer informação sobre saúde deve ser cuidadosa, verificada e evitada o uso de linguagem que possa gerar expectativas irreais. O risco de penalidades cresce com a crescente fiscalização, especialmente quando o conteúdo é compartilhado por influenciadores ou empresas com alcance massivo.

Para criadores de conteúdo — como médicos com presença digital, autores de livros de saúde, coaches de bem-estar ou produtores de vídeos educativos —, o alerta é sobre a responsabilidade ética e legal de informar com precisão. A desinformação não é apenas um erro de comunicação: é um risco real para a saúde pública. O momento exige que todos os atores do setor — desde a política até o consumidor — sejam mais críticos e exigentes com a qualidade da informação.

Como destaca o Folha Nacional, "informações falsas e práticas potencialmente perigosas preocupam os médicos". O futuro do setor da saúde dependerá de um equilíbrio entre inovação e rigor científico. Empreendedores que se posicionarem como líderes em confiabilidade, transparência e evidência terão vantagem competitiva no mercado.

O que observar nos próximos meses

Nos próximos seis a doze meses, é provável que o governo e a Entidade Reguladora da Saúde (ERS) respondam às propostas da Ordem dos Médicos com novas leis ou regulamentos. Empresas do setor devem acompanhar de perto a evolução legislativa, especialmente em torno de publicidade, licenciamento e uso de termos em marketing. A fiscalização digital também pode aumentar, com possíveis parcerias entre a Ordem, a ANACOM e plataformas como Instagram, TikTok e YouTube para remover conteúdos enganosos. Empreendedores que se anteciparem a essas mudanças terão tempo para ajustar suas estratégias e se posicionar como referência em confiança e qualidade.

Fontes:

• Diário de Notícias – "Desinformação" sobre Saúde. Ordem dos Médicos recebe 230 queixas num ano e pede mais fiscalização
• Folha Nacional – Saúde em risco: Ordem dos Médicos recebe 230 queixas e exige combate à desinformação
• Correio da Manhã – Ordem dos Médicos quer reforçar regulação da publicidade e licenciamento na saúde