Trump cria "superinteligência" e 6 CEOs assinam pacto sem punição

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou na terça-feira, 29 de setembro, uma ordem executiva que manda todo o Poder Executivo federal trocar os termos "inteligência artificial" e "IA" por "superinteligência" e "SI". No mesmo dia, depois de um almoço na Casa Branca com executivos do setor, seis chefes das maiores empresas de IA assinaram um acordo de segurança voluntário, sem força de lei, sem prazo e sem penalidade para quem descumprir.

O que o acordo prevê — e o que ele não prevê

O texto se chama "The White House Accord on Superintelligence: Joint Commitment on Frontier SI Responsibilities" e foi apresentado pelo presidente da Câmara dos Representantes, Mike Johnson. De acordo com o The Hill, Johnson descreveu o documento como uma declaração de princípios e compromissos voluntários, baseada em controles internos robustos e em camadas de revisão interna e externa. Assinaram Sundar Pichai (Google), Mark Zuckerberg (Meta), Dario Amodei (Anthropic), Greg Brockman (OpenAI), Elon Musk (xAI) e Jensen Huang (Nvidia).

Na prática, segundo a Gazeta do Povo, o acordo estabelece quatro níveis de controle sobre os sistemas de fronteira:

• salvaguardas internas contra riscos de cibersegurança, biossegurança e ameaças químicas;
• equipes próprias de supervisão dentro de cada empresa;
• contratação de auditores externos independentes;
• um comitê independente do conselho de administração para fiscalizar todo o processo.

Os signatários admitem no próprio texto que essas práticas podem, no futuro, virar lei ou regulação. Por ora, não são. Como registrou a ABC News, Johnson afirmou que o acordo é voluntário e Trump, questionado se o compromisso era vinculante, respondeu que ele é "moralmente" vinculante. O presidente também comparou o documento a uma constituição e disse que o setor fará autofiscalização.

A troca de nome e o prazo de 60 dias

A ordem executiva se chama "Inaugurating The Era Of Super Intelligence" e está publicada no site da Casa Branca. O texto argumenta que os sistemas atuais deixaram de apenas imitar ou automatizar partes da inteligência humana e determina que departamentos e agências usem "Super Intelligence" e "SI" em correspondências oficiais, comunicações públicas, sites, relatórios e documentos de política, na máxima extensão permitida por lei.

A mudança é, por enquanto, de vocabulário. Conforme o Times Brasil, até que haja nova definição, os termos continuam significando exatamente o que a legislação federal americana já define como inteligência artificial — a referência é a definição do Código dos EUA. A ordem dá 60 dias para o assessor do presidente para Ciência e Tecnologia enviar ao Congresso uma proposta legislativa com uma definição federal atualizada e ajustes nas leis existentes. Só aí a troca teria efeito jurídico real.

Por que isso aconteceu agora

O gesto chega em um momento de desgaste. Uma pesquisa do Quinnipiac divulgada na mesma terça-feira, citada pela CNBC, mostrou que apenas 25% dos entrevistados aprovam a forma como Trump conduz o tema da IA, contra 58% que desaprovam — desempenho pior do que o do presidente em economia e em política para a China no mesmo levantamento. O trabalho de campo foi feito entre 24 e 27 de setembro, com margem de erro de 3,8 pontos percentuais.

O almoço reuniu cerca de 20 executivos de tecnologia no East Room. Segundo a NBC News, Trump repetiu no encontro a defesa da "autorregulação" e resistiu a novas regras de segurança. Pela CBS News, ele citou ainda a ideia de um comitê de dez pessoas para acompanhar o setor e disse que anunciaria um "czar da IA" em poucos dias.

A reação de especialistas foi dividida. Em entrevista à Al Jazeera, o pesquisador David Krueger, da Universidade de Montreal, classificou o acordo como vago e mais um exemplo da aposta do governo na autorregulação. Na direção oposta, o investidor David Sacks defendeu o texto como alternativa mais viável do que um tratado internacional.

O que isso muda para quem contrata IA no Brasil

Para empresários e gestores brasileiros, o efeito prático não é jurídico — é contratual e reputacional. Se as fornecedoras que você usa (Google, Meta, OpenAI, Anthropic, Nvidia, xAI) passam a prometer auditoria externa independente e comitê de conselho dedicado a risco, esse compromisso vira argumento de negociação. Vale pedir, na renovação de contratos, evidências concretas: relatórios de avaliação de modelo, política de resposta a incidentes e nome do auditor externo.

Vale também não confundir promessa com obrigação. Um acordo sem multa, sem fiscal e sem prazo transfere para o cliente corporativo a responsabilidade de verificar. Quem opera com dados sensíveis, saúde, crédito ou jurídico deveria manter os próprios testes, registros de uso e trilha de auditoria, independentemente do que a big tech assine em Washington.

No Brasil, o marco legal continua em aberto: a votação do PL 2338, que estabelece regras para o desenvolvimento e o uso da IA, foi adiada para 2026, segundo o Desinformante, em meio a impasses sobre direitos autorais e exceções para sistemas de alto risco.

O que observar nas próximas semanas: o texto que o governo americano enviar ao Congresso dentro dos 60 dias, a nomeação do responsável pelo tema na Casa Branca e a eventual publicação, pelas empresas, dos primeiros relatórios de auditoria externa. É por aí que dá para saber se o acordo é governança de verdade ou apenas troca de nome.