Impasse entre ministérios atrasa regulamentação do Redata

O Redata, programa federal de incentivos fiscais para data centers sancionado em setembro de 2026 pelo presidente Lula, ainda não saiu do papel. Um impasse entre os ministérios da Fazenda e de Minas e Energia sobre a inclusão do gás natural como fonte de energia elegível está travando a regulamentação do regime. O atraso já tem custo: investimentos estão sendo adiados ou redirecionados para países vizinhos, como o Paraguai, onde uma empresa americana anunciou um projeto aproveitando energia de Itaipu. Segundo o Congresso em Foco, o setor de tecnologia alerta que o Brasil corre o risco de perder oportunidades estratégicas se a definição não sair logo.

Conflito ministerial trava avanço do Redata

O Redata foi criado pela Lei 15.504/26 com o objetivo de tornar o Brasil mais competitivo na atração de centros de processamento de dados, especialmente em um momento de expansão da inteligência artificial e da computação em nuvem. O regime prevê a suspensão de tributos federais como PIS, Cofins, IPI e Imposto de Importação sobre a aquisição e importação de equipamentos essenciais — como servidores, GPUs e infraestrutura de rede. Segundo o Migalhas, isso pode reduzir significativamente o custo de entrada no mercado.

No entanto, a Fazenda resiste à inclusão do gás natural entre as fontes de energia aceitas, argumentando que o combustível fóssil não se alinha plenamente aos critérios ambientais do programa. Já o Ministério de Minas e Energia defende sua admissão, considerando o gás uma fonte de baixa emissão de carbono em comparação com o carvão ou o diesel. Para Sérgio Sgobbi, diretor da Brasscom, representante de mais de 100 empresas de TI, o debate está atrasando regras mais urgentes. “É o rabo balançando o cachorro”, afirmou, destacando que os investidores querem saber, acima de tudo, como se habilitar, quais equipamentos são elegíveis e quais serão as contrapartidas.

Benefícios tributários com prazo apertado

Embora o Redata tenha prazo legal de cinco anos, os benefícios relacionados a PIS, Cofins e IPI estão previstos para vigorar apenas até 31 de dezembro de 2026, segundo a legislação atual. Isso cria uma janela estreita para que empresas estruturem seus projetos e solicitem os incentivos. Segundo o Migalhas, a ausência de regulamentação deixa no ar dúvidas cruciais: quais equipamentos serão considerados sem produção nacional equivalente? Como será comprovada a destinação ao ativo imobilizado?

Além disso, o regime permite a coabilitação de fornecedores e fabricantes que integram a cadeia de suprimentos, ampliando o alcance dos benefícios. Mas, sem regras claras, empresas hesitam em assinar contratos ou importar equipamentos com base em expectativas fiscais não confirmadas.

O que isso muda para a sua empresa

• Avalie a estrutura societária agora: A entidade que solicitará a habilitação ao Redata deve ser definida com antecedência, pois impacta diretamente o acesso aos benefícios. Considere se será a operadora do data center ou uma fornecedora coabilitada.
• Monitore o debate sobre o gás natural: A decisão final pode afetar a viabilidade de projetos em regiões onde a energia renovável não é suficiente. Empresas que dependem de fontes híbridas devem se posicionar estrategicamente.
• Negocie com fornecedores com cláusulas de ajuste: Inclua em contratos previsões para o recolhimento de tributos suspensos caso a habilitação não seja concedida, evitando prejuízos em caso de descumprimento.
• Pressione por desoneração estadual: A redução de até 90% do ICMS, em discussão no Confaz, é essencial para compensar o custo brasileiro 30% a 35% maior em equipamentos. Acompanhe a reunião prevista para 4 de dezembro.
• Planeje a conexão à infraestrutura: Mesmo com incentivos, a falta de energia estável e conectividade pode atrasar projetos. Priorize locais com capacidade de transmissão comprovada.

Infraestrutura é o verdadeiro gargalo

Apesar do otimismo com os incentivos, um levantamento do GRI Institute com 239 executivos e investidores mostra que apenas 4,08% esperam que o Redata acelere a implantação de projetos. De acordo com a VEJA, o principal entrave não é fiscal, mas operacional: a disponibilidade de infraestrutura — energia, conectividade e transporte — saltou de 43,40% para 72,92% nas menções como fator decisivo para investir. Isso superou até mesmo a demanda por IA (66,67%).

O governo esperava que os incentivos diferenciados para o Norte, Nordeste e Centro-Oeste atraíssem projetos para fora do eixo Sul-Sudeste. Mas, segundo o mesmo levantamento, apenas 4,08% viram nisso um impulso regional real. A localização continua sendo ditada pela infraestrutura existente, não por benefícios fiscais.

Para empreendedores, o recado é claro: o Redata aumentou o interesse no Brasil, mas sua concretização depende de decisões políticas urgentes. Enquanto o impasse entre os ministérios não for resolvido e a desoneração estadual não avançar, o risco de continuar perdendo investimentos para países vizinhos permanece alto. O que vem a seguir — a regulamentação federal e o acordo no Confaz — definirá se o Brasil será um hub de dados ou apenas um espectador do boom latino-americano.

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