Empréstimo no Pix exige autorização do cliente, define Banco Central

Empréstimo no Pix só poderá ser oferecido com consentimento, decide Banco Central

O Banco Central do Brasil anunciou, na segunda-feira (26), uma série de novas regras para a oferta de crédito via Pix. A medida, divulgada por meio de resoluções, estabelece que os bancos só poderão oferecer empréstimos no sistema de transferência em tempo real — o Pix — se o cliente der autorização prévia e específica. O intervalo mínimo entre a habilitação do serviço e a primeira oferta será de 24 horas. A nova norma entra em vigor em 1º de julho de 2027.

Segundo o Banco Central, o objetivo é reforçar a responsabilidade das instituições financeiras na oferta e concessão de crédito, além de aumentar a transparência sobre o nível de endividamento dos clientes. As regras também ampliam o controle do usuário sobre as ofertas que recebe, especialmente em situações de vulnerabilidade financeira.

Consentimento prévio e intervalo mínimo de 24 horas

O cliente deve autorizar a oferta de crédito no Pix com pelo menos 24 horas de antecedência. A autorização será única, mas poderá ser cancelada a qualquer momento. Entre a habilitação do serviço e a primeira oferta de crédito, o intervalo mínimo será de 24 horas. Isso significa que o usuário não poderá ser exposto a ofertas imediatas após ativar o Pix, dando espaço para reflexão e decisão consciente.

Painel de dívidas consolidadas: maior visibilidade sobre o endividamento

As instituições financeiras deverão oferecer um painel de dívidas consolidadas que reunirá informações sobre cartões de crédito, cheques especiais e outras operações com pagamento futuro. Inicialmente, o painel abrangerá apenas as operações mantidas na própria instituição. Após, será incorporado o Sistema de Informações de Crédito (SCR) e o Open Finance, permitindo uma visão mais ampla do endividamento do cliente.

Esse painel permitirá que o usuário filtre os dados por modalidade e instituição, e veja valores vencidos, a vencer e o número de parcelas restantes. O objetivo é ajudar o cliente a entender melhor sua posição financeira e evitar a superposição de dívidas.

Simulação e alertas de risco antes de novas contratações

Antes de qualquer nova contratação, o banco deverá apresentar uma simulação com os custos e o impacto financeiro da operação. O cliente verá o valor das parcelas, o percentual da sua capacidade mensal de pagamento comprometido e quanto sobrará após a nova dívida.

O painel emitirá alertas quando as parcelas comprometerem 40% da capacidade mensal de pagamento ou quando houver indício de endividamento desproporcional. Essas ferramentas ajudam a prevenir o excesso de dívidas e promovem decisões mais informadas.

Proteção para clientes em situação de vulnerabilidade

Clientes em situação de maior fragilidade financeira ou risco de endividamento excessivo só poderão receber ofertas de crédito com autorização prévia, específica e inequívoca. As ofertas serão restritas a ações como renegociação, portabilidade ou migração de saldo para condições mais vantajosas, sem liberação de novos recursos, salvo exceções previstas na regulamentação.

Bloqueio de propagandas e ofertas ativas

As instituições deverão oferecer um mecanismo claro para que os clientes bloqueiem propagandas e ofertas ativas de crédito. A regra abrange canais como aplicativos, internet banking, e-mails, mensagens e SMS. A norma entra em vigor em 31 de março de 2027.

Essa medida é especialmente importante para quem já enfrenta dificuldades financeiras, pois evita que ofertas de crédito sejam apresentadas de forma repetitiva e pressionante.

O que isso muda para a sua empresa

• Revisão de fluxos de vendas e contratações: Se sua empresa oferece serviços de crédito ou integração com bancos, será necessário adaptar seus modelos de negócio para respeitar o consentimento prévio e o bloqueio de ofertas. Isso pode exigir mudanças na forma como os produtos são apresentados ao cliente.
• Desenvolvimento de ferramentas de transparência: Para manter a confiança, é importante que empresas que operam com crédito (como fintechs ou plataformas de pagamento) ofereçam simulações claras e painéis de dívidas que mostrem o impacto de novas operações no orçamento do cliente.
• Atenção ao perfil de clientes vulneráveis: Empresas que atendem segmentos com maior risco de endividamento devem garantir que suas ofertas sejam apenas para ações de renegociação ou migração, sem gerar novos créditos — o que pode exigir um redirecionamento de estratégias de marketing.
• Adaptação de canais de comunicação: A possibilidade de bloquear ofertas em e-mails, mensagens e apps significa que a comunicação com clientes precisa ser mais direta e transparente, evitando abordagens automatizadas e pressionantes.
• Parcerias com bancos devem priorizar clareza: Empresas que trabalham com bancos devem negociar contratos que incluam cláusulas de transparência e proteção ao cliente, garantindo que todos os processos de crédito sejam alinhados às novas regras do BC.

O que observar nos próximos meses

Os bancos começarão a implementar as novas regras a partir de março de 2027, com a fase de bloqueio de ofertas. Já em julho de 2027, a oferta de crédito no Pix passará a exigir autorização prévia. Empreendedores devem monitorar os canais de comunicação com seus clientes e revisar os produtos que envolvem crédito, especialmente os que utilizam Pix como forma de pagamento. A mudança será um passo importante para a proteção do consumidor, mas também exige que as empresas reavaliem como oferecem soluções financeiras — com mais clareza, responsabilidade e foco no bem-estar do cliente.

Fontes: GZH, UOL, G1

GZH UOL G1