Reforma Tributária: CBS de 11,3% pressiona empresas em 2026

A proposta de alíquota de 11,3% para a nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), segundo o Portal da Reforma Tributária, está gerando preocupação entre empresas, contadores e especialistas. Embora a cobrança efetiva só comece em 1º de janeiro de 2027, o ano de 2026 se configura como um período essencial de adaptação técnica, sem impacto financeiro imediato, mas com exigências práticas que já exigem atenção de quem empreende. A definição da alíquota final ainda está em discussão, mas a sugestão do Tribunal de Contas da União (TCU) acendeu alertas sobre o potencial impacto nos preços e na competitividade das empresas.

O que muda com a CBS e o IBS

A Reforma Tributária, aprovada em 2023 com a Emenda Constitucional 132 e regulamentada em 2024 pela Lei Complementar 214, segundo o Ministério da Fazenda, substitui cinco tributos — PIS, Cofins, ICMS, ISS e parte do IPI — por dois novos: a CBS (federal) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de responsabilidade de estados e municípios. O modelo, conhecido como IVA Dual, busca simplificar o sistema, eliminar a cumulatividade — o famoso “imposto sobre imposto” — e tornar a tributação mais transparente para consumidores e empresas.

Apesar da promessa de neutralidade fiscal inicial, a proposta de CBS a 11,3%, divulgada pelo Portal da Reforma Tributária com base em recomendação do TCU, surpreendeu o setor. Especialistas alertam que essa alíquota pode colocar o Brasil entre os países com maior carga de IVA do mundo, pressionando preços finais e exigindo ajustes estruturais nas empresas. Ainda não há definição oficial sobre a alíquota final, mas o debate está em curso entre o governo federal, estados e municípios.

Como as empresas devem se preparar em 2026

Segundo o Blog da Contabilizei, 2026 é um ano de transição técnica. A partir de agosto, empresas dos regimes normal (Lucro Real e Lucro Presumido) devem começar a destacar em notas fiscais alíquotas simbólicas — 0,1% para o IBS e 0,9% para a CBS — sem recolhimento real. O objetivo é testar os sistemas fiscais e preparar a cadeia produtiva para a mudança.

Essa fase exige atualizações nos softwares de emissão de documentos fiscais (NF-e, NFC-e, CT-e) para incluir os novos campos de IBS e CBS, conforme novos leiautes exigidos pelo Fisco. Pequenas empresas e MEIs, embora ainda no Simples Nacional em 2026, precisarão se adaptar a partir de 2027, quando poderão optar por um regime alternativo com cálculo separado dos novos impostos, caso seja mais vantajoso.

• Atualização de sistemas fiscais: garanta que seu sistema de emissão de notas esteja compatível com os novos padrões da NF-e, exigidos pelo Fisco.
• Capacitação da equipe contábil: entenda o funcionamento do crédito amplo e do IVA Dual, essenciais para evitar erros e otimizar o fluxo de caixa.
• Planejamento para 2027: mesmo sem impacto direto em 2026, a cobrança real da CBS exige revisão de margens, preços e estrutura de custos.
• Monitoramento de decisões: acompanhe as reuniões do Confaz e as definições do Congresso sobre alíquotas e regras de transição.
• Formalização de autônomos: a partir de 2027, a emissão de NF-e será obrigatória para prestadores de serviços, com exigência de CNPJ Técnico.

O que isso muda para a sua empresa

Para empreendedores, criadores e pequenos negócios, a Reforma Tributária traz mudanças profundas, mesmo que indiretas. O sistema mais simples e transparente pode reduzir custos de compliance no longo prazo, mas a transição exige atenção. O risco de aumento de custos com a CBS em 11,3% pode pressionar preços e reduzir margens, especialmente em setores com baixa capacidade de repasse, como comércio, serviços e alimentação.

Além disso, a obrigatoriedade da Nota Fiscal Eletrônica para profissionais autônomos a partir de 2027 amplia a formalização, mas também a carga de obrigações acessórias. Por outro lado, segundo o Ministério da Fazenda, a reforma prevê benefícios como imposto zero para a cesta básica, medicamentos, vacinas, produtos de higiene menstrual e dispositivos médicos, o que pode aliviar custos operacionais em setores como saúde e varejo.

O que observar nos próximos meses

O principal ponto de atenção é a definição final da alíquota da CBS. A proposta de 11,3% ainda não é regra e pode ser ajustada conforme negociações entre União, estados e municípios. Empreendedores devem monitorar as decisões do Confaz, do Congresso e do Ministério da Fazenda, especialmente em relação a possíveis mudanças na estrutura tributária e no cronograma de implantação. A preparação técnica já em 2026 é fundamental para garantir conformidade e evitar transtornos no novo regime fiscal.

https://www.gov.br/fazenda/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/futuro-seguro/reforma-tributaria https://www.contabilizei.com.br/reforma-tributaria/artigo/reforma-tributaria-o-que-muda-resumo-e-como-se-preparar-em-2026/ https://www.reformatributaria.com/