Nova regra do Pix amplia prazo para 80 dias contra fraudes

Uma nova regra do Pix entrou em vigor no dia 1º de setembro de 2026, ampliando de 30 para 80 dias o prazo para contestar devoluções fraudulentas feitas por meio do Mecanismo Especial de Devolução (MED). A medida, definida pelo Banco Central (BC), visa proteger comerciantes, prestadores de serviços e pequenos negócios que recebem pagamentos legítimos, mas têm o valor devolvido por contestações indevidas. O ajuste é uma resposta direta ao crescimento de um golpe que explora justamente a ferramenta de proteção do sistema, colocando em risco o caixa de quem empreende. Segundo o G1, a mudança traz mais segurança jurídica e tempo hábil para reação.

Como funciona o golpe que a nova regra combate

O esquema mais comum atinge lojistas e microempresários. Um criminoso realiza um pagamento via Pix e, em seguida, entra em contato com o comerciante alegando que o valor foi enviado por engano — muitas vezes com mensagens de pressão emocional ou urgência. O vendedor, querendo agir com boa-fé, é convencido a devolver o valor. No entanto, ao invés de usar a função de devolução direta no app do banco, realiza uma nova transferência para uma chave indicada pelo suposto cliente.

Paralelamente, o golpista aciona o MED junto ao seu próprio banco, alegando ter sido vítima de fraude no pagamento original. Se a solicitação for aceita, ele recebe o valor de volta duas vezes: uma diretamente do comerciante e outra pelo próprio mecanismo de proteção do Pix. De acordo com o Jornal Noroeste, esse tipo de golpe tem se tornado mais frequente, especialmente em transações de varejo e serviços prestados por autônomos.

Mudança dá mais tempo para reagir

A nova regra altera o prazo de contestação para quem recebeu o pagamento e teve o dinheiro devolvido indevidamente. Antes, eram apenas 30 dias para questionar a devolução junto ao banco. Agora, são 80 dias — o mesmo período já existente para vítimas que enviaram dinheiro em golpes, mas aplicado agora ao outro lado da transação.

Essa mudança é crucial para quem empreende, pois nem todos conferem o extrato diariamente. Muitos contadores ou gestores só analisam os lançamentos semanas depois. Segundo o Jornal Noroeste, a ampliação do prazo permite que equipes financeiras ou o próprio banco percebam a irregularidade e tomem providências mesmo após um intervalo maior, aumentando as chances de reversão.

Complemento ao MED 2.0 e rastreamento de dinheiro

A mudança faz parte de um conjunto de medidas do BC para fortalecer a segurança do Pix. Desde maio de 2026, o MED 2.0 permite rastrear recursos mesmo após sucessivas transferências entre contas diferentes, dificultando que criminosos disfarcem o rastro do dinheiro. No entanto, o detalhamento operacional dessa funcionalidade foi adiado para 26 de outubro de 2026.

Segundo informações do IBSEC, a nova etapa exige que bancos aprimorem a troca de informações durante investigações, identificando com mais precisão cada etapa do caminho percorrido pelo dinheiro. Isso aumenta as chances de recuperação em casos de fraude, embora a devolução nunca seja garantida. A medida complementa o aumento do prazo, criando um sistema mais robusto de proteção.

O que isso muda para a sua empresa

Para empreendedores, a nova regra do Pix não é apenas uma mudança técnica — é uma ferramenta de proteção que exige atenção e adaptação. Veja o que você deve considerar a partir de agora:

• Nunca devolva por nova transferência: Se um cliente pedir estorno, use apenas a função de devolução direta no app do banco, vinculada à transação original. Evite fazer Pix de volta para chaves indicadas por terceiros.
• Guarde todos os registros: Comprovantes de pagamento, prints de conversas e contratos digitais podem ser essenciais para provar a legitimidade da transação no caso de contestação.
• Eduque sua equipe e parceiros: Funcionários e fornecedores precisam reconhecer os sinais de golpes por engenharia social. Treinamentos rápidos podem prevenir prejuízos.
• Monitore extratos com mais frequência: Mesmo com contabilidade terceirizada, é importante ter alertas ou revisões semanais para detectar movimentações suspeitas.
• Denuncie imediatamente ao banco: Assim que identificar uma devolução indevida, acione o MED pelo app ou entre em contato com o gerente. O novo prazo ajuda, mas a velocidade ainda é um fator crítico.

O que observar nos próximos meses

A mudança no prazo de contestação é um avanço, mas não elimina os riscos. Nos próximos meses, fique atento à implementação completa do MED 2.0 a partir de 26 de outubro, quando bancos deverão aprimorar o rastreamento entre contas. Segundo o IBSEC, essa evolução pode aumentar a recuperação de valores em fraudes complexas. Para quem empreende, a lição é clara: segurança no Pix exige boas práticas, documentação e reação rápida — agora com um pouco mais de tempo para agir.